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Agentes de Desenvolvimento incentivam empreendedorismo no RN

Cerca de 100 agentes atuam junto às prefeituras e demais órgãos municipais, no apoio aos empresários  
Para estimular o empreendedorismo nas diversas regiões do Rio Grande do Norte, cerca de 60% dos municípios potiguares contam com um profissional que é decisivo no auxílio ao empreendedor, o Agente de Desenvolvimento.   

Ele é responsável por articular e incentivar a adoção de políticas públicas com foco na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

   Com isso, cerca de 100 agentes atuam junto às prefeituras e demais órgãos municipais, desburocratizando o acesso dos empresários a determinados serviços, como expedições de alvarás e emissões de notas fiscais.

   Na semana passada parte desses agentes estiveram reunidos na sede do Sebrae, em Natal, participando de uma capacitação intensiva de nível básico com o intuito de nivelar as informações sobre a importância do trabalho desenvolvido nos municípios. 

O encontro é relevante porque, entre as responsabilidades do agente, estão interagir com as lideranças municipais e elaboração e gestão de projetos, que requerem um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento.

Até o final deste ano, mais duas capacitações estão previstas para ocorrer. A primeira será mais um curso básico, que deve ser realizado no mês de setembro, e a próxima vai ocorrer em novembro, quando os Agentes de Desenvolvimento têm a oportunidade de se aperfeiçoarem no curso avançado.

De acordo com coordenadora dos Projetos de Desenvolvimento Econômico Territorial do Sebrae-RN, Adriana Bezerra, o Agente de Desenvolvimento, como representante local, tem legitimidade com os empresários, por conhecer a realidade dos pequenos negócios do município. “Os Agentes de Desenvolvimento utilizam todo o seu conhecimento para mediar o processo de implementação da Lei Geral na cidade, na região. E o curso vem justamente para fortalecer a capacidade de articulação nos interiores”, avalia.

Segundo ela, outra responsabilidade é promover um ambiente propício a abertura de novas empresas e fomentar novos negócios em cidades do interior, estimulando o desenvolvimento local de forma sustentável.

Para o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, o Agente de Desenvolvimento desmitifica o conceito de desenvolvimento local para os gestores públicos e cria uma mobilização em prol do desenvolvimento. “O Agente tem um papel crucial para que o município se aproprie das oportunidades que podem ser geradas com a regulamentação da Lei Geral, discutindo e articulando iniciativas relacionadas à melhoria do ambiente de negócios para os micro e pequenos negócios”, explica.

Para agilizar ainda mais o processo de formalização dos pequenos negócios, orientar e capacitar os donos de pequenos negócios, o estado conta com 60 Salas do Empreendedor espalhadas por todas as regiões. No espaço, estão os Agentes de Desenvolvimento, que também são responsáveis por dar suporte aos empresários e potenciais empreendedores onde estão sendo executados a Lei Geral. Atualmente, todos os 167 municípios potiguares já estão com a regra regulamentada e sancionada.

Lei Geral

Criada em dezembro de 2006, a Lei Geral garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas formais do país, 52% dos postos de trabalho e 25% do PIB nacional.

Para a Lei Geral sair do papel, a prefeitura deve focar em quatro importantes eixos básicos, como desburocratizar a documentação para abertura de empresas, concentrar as compras públicas no mercado local, incentivar a formalização das empresas de pequeno porte (com consequente aumento de empreendedores individuais) e preparar Agentes de Desenvolvimento para esclarecer e orientar a população. 
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