CUITÉ , TCE considera irregular convênio entre Sudema e projeto Mandala ; instituição terá que devolver dinheiro

23:27:00 0 Comentarios


O colegiado da segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária que ocorreu na tarde do ultimo dia 16/07 ,  julgou irregular o convênio firmado entre a Sudema e a Agência  Mandalla – DHSA – Desenvolvimento Holístico e Sistêmico Ambiental  instituição com sede em Cuité -PB .  

Segundo o relator, Nominando Diniz, os objetivos propostos não foram alcançados 

O representante do MPJTCE, Procurador Marcilio Toscano Franca Filho, nos autos (Parecer nº 00519/15), opinou pela irregularidade da prestação de contas do convênio, imputação solidária de débito à Agência Mandalla e ao seu representante Willy Pessoa Rodrigues, no valor de R$ 34.000,00 devidamente atualizado e aplicação de multa, com fulcro no art. 55, da LCE 18/93

O representante da instituição foi condenado a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 57.053,45 o equivalente a 1.398,03 UFR, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento aos cofres estaduais.

Confira detalhes do Processo :  P R O C E S S O TC–03.677/08 (Clique Aqui)
Postagem mais recente Página inicial Postagem mais antiga