Câmara aprova texto-base que eleva limite do consignado

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G1 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o texto principal da medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito.

A matéria foi aprovada por 249 votos favoráveis e 200 contrários. Houve 4 abstenções. Os deputados ainda precisam analisar destaques ao projeto. Em seguida, o texto seguirá para análise do Senado.


Hoje, a lei permite o desconto automático no salário de contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30% dos rendimentos. Pelo texto aprovado, de autoria do relator na comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o percentual extra de 5% poderá ser usado para saque por meio do cartão de crédito.

Alguns deputados criticaram a medida provisória que eleva o teto de endividamento do servidor e cobraram a redução dos juros cobrados pelos cartões de crédito. Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), os juros cobrados pelos cartões são “um verdadeiro saqueio aos recursos do cidadão”.


O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que proposta semelhante, que previa aumento de 30% para 40%, já havia sido analisada pelo Congresso antes, e acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.


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