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Travestis e transsexuais já podem alterar nome em documentos no RN


 A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá realizar, nesta sexta-feira (10), uma grande ação para abertura de processos de alteração de registro social. A mobilização, que marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), irá acontecer das 8h às 14h, na sede da Defensoria, em Lagoa Nova.

A mobilização tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais. Com a abertura do processo, todos os documentos – RG, CPF e Certidões – passarão a constar com o nome escolhido, sendo gerado um novo registro. No caso dos transexuais – pessoas que realizaram a mudança de sexo através de cirurgia – é possível ainda mudar o gênero que consta nos documentos.

“Temos uma baixa demanda na Defensoria desse tipo de procura, muitas vezes pela falta de informação. Este é um processo relativamente simples e em alguns casos é possível alterar até mesmo o gênero”, explica o defensor público André Lima, atual coordenador do Núcleo de Defesa dos Grupos Socialmente Vulneráveis.

Para abertura do processo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG (cópia), CPF (cópia), Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia), Comprovante de Residência (cópia) e atestados de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

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