Câmara Municipal de Jaçanã aprova projeto que aumenta salários de Agentes de Endemias e Saúde


   O presidente da Câmara de Vereadores de Jaçanã , Geraldo Abdias (PRB),  apresentou para votação e aprovação na Sessão Ordinária desta terça-feira (09) , o Projeto de Lei de n° 04/2019 que garante o aumento do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias do município, de autoria do Poder Executivo Municipal.


Após muitas idas e vindas os vereadores aprovaram por unanimidade o beneficio para os agentes , o projeto de lei agora segue para o executivo e  deverá ser sancionado pelo prefeito Oton Mario (PSOL).


O Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo,  aprovado pela Câmara de Vereadores, permite reajustes progressivos nos salários dos profissionais em atendimento a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, revogando a Lei Municipal nº 904/2014.


Os agentes começaram a receber R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro desse ano. Em 1º de janeiro de 2020 o salário passará a ser R$ 1.400,00, aumentando para R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

EMENDA AO PROJETO
A vereadora Riane Guedes (DEM) apresentou na sessão desta terça-feira (09) uma emenda que deverá ser anexada ao projeto de lei que concede o reajuste aos agentes de saúde e endemias.
Na proposta a vereadora solicita que o valor do repasse da assistência financeira complementar que é repassado no último trimestre do ano para os ACE e ACS seja pago como gratificação conforme já acontece em outros municípios. Atualmente esse recurso está sendo destinado para o pagamento do décimo terceiro salario. 

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.