[JAÇANÃ] Vereadora Riane apresenta emenda ao projeto 004/2019 e propõe pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e de endemias


A vereadora Riane Guedes (DEM) apresentou na sessão desta terça-feira (09) uma emenda que deverá  anexada ao projeto de lei 004/2019  que concedeu o reajuste aos agentes de saúde e endemias.
Na proposta a vereadora solicita que o valor da assistência financeira complementar que é repassado no último trimestre do ano para os ACE e ACS seja pago como gratificação conforme já acontece em outros municípios. Atualmente esse recurso está sendo destinado para o pagamento do décimo terceiro salario. 
“Nossa emenda pretende regulamentar uma norma que já é estabelecida pelo Governo Federal. É importante salientar que não se trata de aumento de despesas para o município, pois são verbas vindas da União para tais finalidades e que atualmente estão sendo usadas para efetuar o pagamento do abono natalino , mais conhecido como 13°salario." disse a vereadora 
O Projeto agora segue para o executivo municipal onde o Prefeito decidirá se autoriza o pagamento do abono ou se vai vetar a proposta da vereadora.

VEJA EMENDA AO PROJETO DE LEI 004/2019

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