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Vereador defende liberação do “jogo do bicho” em Caicó; ÁUDIO






vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), mais conhecido como Lobão, que cumpre mandato na Câmara Municipal de Caicó, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, disse nesta sexta feira (17), durante entrevista para uma emissora de rádio, que as atividades do “jogo do bicho” não seriam afetadas pelos decretos de isolamento social que foram adotados pelo governo estadual e pela prefeitura caicoense. Ouça o áudio:
Segundo ele, os trabalhadores da atividade, que é uma contravenção penal, poderiam ficar tranquilos, pois “o jogo do bicho está liberado em Caicó”. O vereador argumentou que o decreto municipal – restringindo atividades comerciais – não listou o jogo de azar entre as atividades suspensas.
O vereador disse que os fiscais da prefeitura de Caicó se equivocaram ao fechar as bancas da atividade do município. “Eles não entenderam o decreto. Os fiscais vão passar de volta e dizer que houve um equívoco”, disse Lobão.
Em 15 de abril, a Prefeitura de Caicó publicou o decreto municipal 757, que regula o funcionamento do comércio da cidade no período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pelo decreto fica suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks e bares.
Também estão suspensas as atividades de casas de evento e de recepções, salões de festa, assim como fica proibida a realização de eventos em lugares públicos e privados que possa implicar aglomerações de pessoas.
A medida ainda determinou o fechamento temporário da Biblioteca Municipal, teatro, casa da cultura e demais instituições culturais. Além disso, também suspendeu o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.
De fato, o decreto não traz qualquer menção ao jogo bicho. No entanto, este tipo de atividade é considerado uma contravenção penal, um crime de menor potencial ofensivo, de acordo com a lei federal 3.688/41. Tanto o explorador da atividade e o jogador podem ser enquadrados pela Justiça como contraventores, com penas que chegam a um ano de prisão.
Vereador defende liberação do “jogo do bicho” em Caicó; ÁUDIO Vereador defende liberação do “jogo do bicho” em Caicó; ÁUDIO Reviewed by Luiz Lopes on 18:35:00 Rating: 5

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