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Caso Mariana Ferrer: ataques durante julgamento sobre estupro provocam indignação


 

O tratamento recebido por uma jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina provocou indignação, reação do Conselho Nacional de Justiça e críticas de ministros de tribunais superiores.

A promotora de eventos Mariana Ferrer afirma que, na noite de 15 de dezembro de 2018, foi estuprada durante uma festa em um clube de praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos e era virgem.

As únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário André Camargo Aranha. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não saiba exatamente o que aconteceu.

O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela.

A defesa do empresário diz que André Aranha não estuprou Mariana. Nas palavras do advogado: “Não teve relação sexual com ela, estando ela drogada”.

O Ministério Público Estadual denunciou o empresário por estupro de vulnerável. Durante o processo, o promotor que cuidava do caso foi transferido para uma outra promotoria. O novo titular do caso entendeu que Mariana não estava incapacitada para consentir o ato sexual e que, por isso, não haveria dolo, a intenção do empresário de forçar relações sexuais com ela. Essa conclusão do promotor está sendo chamada de estupro culposo.

Em setembro, a Justiça inocentou Aranha. Na sentença, o juiz Hudson Marcos concluiu que não havia provas suficientes para a condenação e que, na dúvida, preferia absolver o réu.

Nesta terça (3), o site The Intercept divulgou gravações da atuação do advogado de André Aranha nas audiências de instrução do processo, com ataques a Mariana Ferrer. A atitude provocou indignação.

Gastão da Rosa Filho exibiu fotos de Mariana postadas nas redes sociais, que não eram relacionadas ao caso. “Esta foto aqui foi extraída de um site de um fotógrafo onde a única foto é chupando dedinho e com posições ginecológicas é só a dela”, afirmou.

"Mas eu estou de roupa, não tem nada demais mesmo. Muito bonita por sinal, o senhor disse, né? O senhor tem idade para ser meu pai, tinha que se ater aos fatos", defendeu-se Mariana.

O advogado desqualifica Mariana Ferrer: “Uma filha do teu nível, graças a Deus. E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. Só falta uma aureola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso. E essa lagrima de crocodilo”.

O juiz Hudson Marcos pergunta se ela precisa de tempo: “Mariana, se quiser se recompor aí, tomar uma água. A gente suspende, tá? Não tem problema”.

E Mariana pede ajuda ao juiz Hudson Marcos, da terceira vara criminal: “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinados são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. Que que é isso?”.

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Hudson Marcos. O conselheiro Henrique Ávila afirmou que o juiz acabou aquiescendo com a violência ao não intervir quando a vítima foi humilhada pelo advogado.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai apurar a atuação do promotor. Parlamentares de vários partidos pediram punição exemplar no caso. O Senado aprovou um voto de repúdio ao advogado, ao juiz e ao promotor por distorcerem fatos e exporem a vítima a sofrimento e humilhação.

O ministro Gilmar Mendes disse que as cenas da audiência são estarrecedoras, que o sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação, e que os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos envolvidos, inclusive dos que se omitiram.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos declarou que se manifesta em veemente repúdio ao termo estupro culposo e que vai acompanhar os desdobramentos dos recursos apresentados pela vítima. O ministério disse ainda que acompanha o caso desde 2019, que já enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à OAB e ao corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina.

O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que não é verdadeira a informação de que o promotor Thiago Carriço teria se manifestado pela absolvição do réu, por ele ter cometido “estupro culposo”. Ressaltou que esse tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O MP de Santa Catarina declarou que Carriço interveio em favor da vítima em outros momentos da audiência e que a absolvição se deu por falta de provas, e que sempre combateu as práticas de violência sexual de forma rigorosa.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, disse que houve um vazamento seletivo da audiência e que as perguntas dele foram descontextualizadas. Disse também que seu cliente foi absolvido porque as provas demonstraram que as alegações da vítima chocavam com a verdade.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou que o juiz Hudson Marcos não vai se pronunciar sobre o caso.

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do poder judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.

Assine e compartilhe essa petição para ajudar o caso a ganhar mais visibilidade, que ele não seja esquecido e nem abafado. Só queremos JUSTIÇA por Mariana Ferrer, uma jovem de 21 anos que teve sua virgindade e seus sonhos roubados enquanto exercia sua profissão. link: https://www.change.org/p/tribunal-de-justi%C3%A7a-de-sc-justi%C3%A7a-por-mariana-ferrer?recruiter=957410744&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_abi&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_22754503_pt-BR%3A0&recruited_by_id=70786310-6eb3-11e9-8dcf-219de53ff1e0

Fonte: G1

Caso Mariana Ferrer: ataques durante julgamento sobre estupro provocam indignação Caso Mariana Ferrer: ataques durante julgamento sobre estupro provocam indignação Reviewed by Eduarda Paiva on 22:53:00 Rating: 5

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