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Projeto do vereador Ivanzinho institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Cuité


O vereador Ivan Martins de Souto Filho (Ivanzinho de Joventino) é autor do projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e Agricultura Familiar de Cuité.

Com a aprovação do projeto de lei, ficará instituído no município de Cuité, o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar com área não superior a 50 hectares de terra, que se constituirá em um programa destinado a fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais do município, a geração de emprego e, especialmente, a manutenção do homem do campo, tendo como objetivos primordiais o incremento e desenvolvimento das atividades agroindustriais, através de ações direcionadas a proporcionar direta ou indiretamente aumento da produtividade, o escoamento da produção e a melhoria da qualidade de vida.

O Poder Executivo Municipal auxiliará, com máquinas, equipamentos, veículos, materiais e isenção de taxas municipais, às pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou vierem a desenvolver atividades econômicas ao Município, que consistirem em geração de emprego e renda no meio rural, sendo considerados de interesse público os serviços decorrentes dos auxílios previstos nesta Lei.

A propositura deve entrar na pauta, da próxima sessão ordinária.

Fonte: Portal da Serra 


Projeto do vereador Ivanzinho institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Cuité Projeto do vereador Ivanzinho institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Cuité Reviewed by Islany Martins on 08:54:00 Rating: 5

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