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João Azevêdo diz que vai regulamentar 'passaporte de vacinação' na Paraíba em breve



O governador João Azevêdo (Cidadania) publicou nesta quinta-feira (14) nas redes sociais que a lei que insitui o 'passaporte da vacina' na Paraíba deve ser regulamentada em breve. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta quinta.

"Sancionamos a lei, de autoria da Assembleia Legislativa, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba, disciplinando o acesso a estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos do gênero e a inscrição para concursos públicos. Os detalhes da sanção estão na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e em breve publicaremos um decreto com a regulamentação da lei", disse o governador.

Ainda na publicação, João destacou que mais de 4,5 milhões de doses contra Covid-19 já foram aplicadas no estado e incentivou a vacinação como única solução para combater a pandemia na Paraíba. "A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas. Mais de 4,5 milhões de doses já foram aplicadas e, com isso, reduzimos muito a taxa de transmissão. Um esforço coletivo que tem salvado vidas", ressaltou.

Em entrevista ao ClickPB, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou que aguarda uma convocação do governador para que seja discutida em reunião como a lei será regulamentada.

"O governador certamente convocorá uma reunião para que a gente posssa analisar a lei, publicada hoje, e estabelecer qual tipo de regulamentação que seja necessário para a aplicabilidade. Não sei ainda quando é que será feita essa reunião. Poder ser hoje, amanhã, vai depender da agenda dele", disse.

O que diz a lei?

A Lei nº 12.083 estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer. Além disso, as pessoas que se recusarem a se vacinar não poderão se inscrever em concurso público ou assumir cargos públicos.

A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.

De acordo com a publicação, apesar das punições, a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, é proibida, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

Além disso, as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina ficam dispensadas de seguir o que está disposto na lei.

Fonte: Click PB
João Azevêdo diz que vai regulamentar 'passaporte de vacinação' na Paraíba em breve João Azevêdo diz que vai regulamentar 'passaporte de vacinação' na Paraíba em breve Reviewed by Islany Martins on 08:30:00 Rating: 5

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